Compras e Frotas

Conforme Regras do TCE/PR


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Data de Realização
18, 19 e 20 de Abril de 2018
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220
Carga-Horária
14 horas
Tipo de Curso
Presencial
Investimento
R$ 1490,00
Hotéis conveniados


Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Controle Interno

Programação

  • 1

    Noções de Compras Públicas



    1- Na definição do objeto
    2- Para corrigir deficiências nos Contratos
    3- Alertando para o valor destoante com o de mercado
    4- Para indicação de marcas pré aprovadas e homologação prévia
    5- Na exigência da apresentação de amostra
    6- Em separação indevida de lotes, ou vice-versa
    7- Pela verificação da capacidade técnica do fornecedor
    8- Por falta de cláusulas essenciais no edital/contrato
    9- Pela não punição/aplicação de penas
    10- Exigindo a indicação do fiscal nos contratos

  • 2

    Compras de Micro e Pequenas Empresas



    1- A Lei Complementar 147/2014

    2- Alterações na LC 123/06:
    a) artigo 42
    b) artigo 43
    c) artigo 44
    d) artigo 45
    e) artigo 46
    f) artigo 47
    g) artigo 48
    h) artigo 49

    3- Alterações na Lei 8.666/93:
    a) artigo 3º
    b) artigo 5º-a

    4 -Instruções e Recomendações Implícitas:
    a) compras públicas e o desenvolvimento local
    b) a preparação dos atores
    c) como adquirir das MPE e MEI?
    d) organização jurídica
    e) ambiente organizacional favorável (comitês de compras)
    f) parcerias de apoio
    g) diagnóstico local (comprador e fornecedor)
    h) plano anual de compras (previsão real)
    i) compartilhar experiências
    j) capacitação dos agentes
    k) edital eficiente
    l) divisão em lotes 
    m) estrutura interna (fluxograma)
    n) pagamento em dia (adimplência)

  • 3

    Gestão da Frota nas Normas do TCE/PR



    1- Apontamentos e responsabilizações:
    a) Controle individual da frota: Acórdão nº 5594/16
    b) Falta de alimentação do Sim Am: Acórdão nº 3652/2016
    c) Incongruências entre o sistema local e o Sim Am: Acórdão nº 2852/2016
    d) Preenchimento eficiente do Diário de Bordo: Acórdão nº 2502/2016
    e) Pagamentos sem controle: Acórdão nº 1629/2016
    f) Implantação de Setor de Gestão de Frotas: Acórdão nº 444/2016

    2- Controle e responsabilizações identificadas pelo Proar:
    a) Quantitativo e aplicação do Combustível: Acórdão nº 4559/16
    b) Controle de Pneus: Acórdão nº 5594/16

    3- Sistemas de controle/transparência exigidos pelo TCEPR:
    a) Sim Am
    b) Proar (IN 95/2014)
    c) Licitações
    d) Contratos
    e) Portal informação para todos
    f) Portal da transparência local

    4- As frotas no Sim Am do TCE/PR:
    a) Cadastro de hodômetro e horímetro dos veículos próprios e de terceiros
    b) Tipos de medidores de veículos e equipamentos
    c) Consumo de combustível de veículos próprios e de terceiros
    d) Estorno do consumo de combustível de veículos próprios e de terceiros
    e) Entradas extraorçamentárias de combustíveis
    f) Tipos de entradas de combustíveis
    g) Saídas extraorçamentárias de combustíveis
    h) Tipos de saídas de combustíveis
    i) Estoque de combustível
    j) Peças e serviços vinculados aos veículos
    k) Controles efetuados pelo TCE/PR
    l) Diário de bordo e documentos referentes as manutenções na frota.
    m) A Instrução nº 108/2015 do TCE/PR
    n) Procedimentos
    o) Acompanhamento remoto e o sistema de frotas

  • 4

    Compras e Gastos de Frotas Conforme TCE/PR



    1- Compra de pneus (acórdão 1045/16)
    2- Locação de veículos (Resolução 4123/05)
    3- Compra de peças (acórdão 4739/15)
    4- Terceirização dos serviços de manutenção (acórdão 3843/13)
    5- Compra de veículos (proc. 470305/12)
    6- Cartão combustível (processo  375631/09)
    7- Falhas no edital (proc. 1045744/14)
    8- Restrição de competição (proc. 12700/13 - acórdãos 300/2013 e 873/13)
    9- Atestado de capacidade técnica (proc. 850625/15)
    10- Capital social e garantia da proposta (proc. 651509/15)
    11- Abertura das propostas (proc. 1139706/14)
    12- Indícios de direcionamento (proc. 420000/13)
    13- Aditivo contratual (proc. 38441/11)

Data de Realização
18, 19 e 20 de Abril de 2018
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220
Carga-Horária
14 horas
Tipo de Curso
Master
Investimento
R$ 1490,00
Hotéis conveniados

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