Fechamento do Ano

Na Câmara Municipal


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Data: 13, 14 e 15 de Dezembro
Local: Curitiba - PR
Carga Horária: 12 horas


Tipo do Curso: Presencial

Setores: Finanças Municipais Legislativo


Realizado Galeria disponível

Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.

Programação:

  • 1

    Retrospectiva Sociopolítica: o Brasil de 2017



    1 Principais destaques da área política
    2 Governo e Governabilidade
    3 Avanços e retrocessos Democráticos
    4 Conquistas morais
    5 Fortalecimento/enfraquecimento das instituições
    6 A correlação política/economia
    7 Reformas: realizadas e pretendidas
    8 Alertas e perigos
    9 Cenário atual e perspectivas futuras
    10 Imagem e posição do Brasil no mundo
    11 A Câmara Municipal e seu papel nas mudanças
    12 Fórum de debate e discussões

  • 2

    Final do Exercício: Como Evitar as Falhas de Gestão?



    1 Providências específicas do final do exercício:
    a) Metas fiscais
    b) Cumprimento orçamentário
    c) Excesso de gastos
    d) Fiscalizar limites e obrigações
    e) Subvenções e convênios
    f) Relatórios e recomendações

    2 Itens Mais Comuns nas Desaprovações de Contas
    a) Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
    b) Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial
    c) Responsáveis por despesas não empenhadas
    d) Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades
    e) Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras
    f) Despesas sem empenho prévio
    g) Falta de encaminhamento de atos ao TCE

  • 3

    Polêmicas 2017 nas Câmaras Municipais



    1 Décimo Terceiro e Férias para Vereadores(as):

    1. a) O direito constitucional
    2. b) Interpretações diversas nos tribunais
    3. c) Ações judiciais
    4. d) A decisão do STF (Alecrim-RS)
    5. e) As dúvidas técnico-jurídicas
    6. f) As polêmicas nos municípios
    7. g) A manifestação do TCE/PR no processo 508517/17
    8. h) Orientações de como proceder

    2 A Liberação das Diárias para Deslocamentos

    1. a) Diárias, reembolso, ressarcimento: conceitos
    2. b) Natureza jurídica da diária
    3. c) Despesas cobertas pela diária
    4. d) Princípios aplicáveis à valoração da diária:
    5. e) Razoabilidade
    6. f) Proporcionalidade
    7. g) Moralidade
    8. h) Patamares de valores aceitáveis (estudos de casos)
    9. i) Finalidade da diária (motivação): interesse público
    10. j) Ato legal para criação da diária nos Municípios
    11. k) Ato apropriado para regulamentar diárias
    12. l) Procedimentos para a autorização
    13. m) A configuração de “salário”
    14. n) A comprovação de realização do objetivo (prestação de contas)
    15. o) Isenção e incidência tributária
    16. p) Responsabilizações por irregularidades, fraude/simulação
  • 4

    Sobre as Proposições e o Recesso!



    1 Apresentação de Proposições como:
    a) Reajuste dos subsídios
    b) Regras de nepotismo
    c) Presidência para o mais votado
    d) Duodécimo
    e) Doações
    f) Alienações
    g) Inerentes ao funcionalismo
    h) Concessões de benefícios
    i) Restrições ao próximo mandato
    j) Outros temas que firam regras e/ou princípios

    2 Proposições em Trâmite:
    a) Aprovação
    b) Suspensão
    c) Arquivamento
    d) Sessões extraordinárias

    3 Sobre o recesso parlamentar:
    a) O papel da comissão representativa
    b) Convocações e responsabilidades
    c) Erros a serem evitados

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