Formação de Pregoeiro

e Comissão de Licitações


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Data: 25, 26 e 27 de Abril
Local: Sede Unipública
Endereço: R. Des. Clotário Portugal, 46 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220
Carga Horária: 14 horas




Setores: Licitações Públicas


Realizado Galeria disponível

Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.

Programação:

  • 1

    Diretrizes para Pregoeiro e Comissão de Licitações



    1- Sobre o Pregoeiro e Equipe de Apoio:
         a) Os Poderes do Pregoeiro
         b) O Papel da Equipe de Apoio

    2- Sobre a Comissão de licitações:
         a) Espécies de comissões
         b) Competências da Comissão
         c) Os membros (escolha, atribuições e remuneração)

    3- Sobre as licitações:
         a) Conceito e Legislação aplicável
         b) Procedimentos e formalidades
         c) Modalidades
         d) Tipos
         e) Fases
         f) Etapas
         g) Prazos e veículos de publicidade
         h) Termo de Referência
         i) Edital e anexos
         j) Pareceres

    4- Responsabilidade e responsabilizações

  • 2

    O Pregão e suas Peculiaridades



    1- Legislação pertinente ao pregão (presencial e eletrônico)
    2- Vantagens
    3- Impugnações ao edital
    4- A sessão de recebimento das propostas 
    5- Os lances
    6- A negociação
    7- O tratamento diferenciado às ME e EPP(LC 147/2014)
    8- A classificação das propostas
    9- A fase de habilitação das vencedoras
    10- Os recursos
    11- Adjudicação e homologação
    12- Observações sobre o Sistema Eletrônico: 
         a) Cadastro no portal de compras do Banco do Brasil
         b) Compra simulada no portal do Banco do Brasil
         c) Cadastro no portal de compras da Caixa Econômica Federal
         d) Cadastro no SICAF
         e) Cadastro no UASG
         f) Cadastro no SIASG
         g) Cadastro no portal de compras do Comprasnet
         h) Compra simulada no portal do Comprasnet

  • 3

    Temas Licitatórios Polêmicos



    1- Principais pontos geradores de irregularidades
    2- Como evitar o direcionamento e restrições
    3- Regras para aproveitar licitação de outro órgão (Carona)
    4- É possível exigir apresentação de amostra
    5- Cuidados com o uso ou não de lotes
    6- É possível indicar marca de preferência (homologação prévia)
    7- Como rejeitar certas marcas (desclassificação)
    8- Exequibilidade das propostas (preços muito baixos)
         a) Dispensa de licitação
         d) Inexigibilidade licitatória
         e) Credenciamento de profissionais e serviços
         f) Chamamento público (merenda escolar)
    9- A normatização das licitações
    10- Orientações sobre o uso de “Minutas Licitatórias”

  • 4

    O Julgamento da Licitação



    1- O representante legal da proponente
    2- Análise dos documentos (habilitação) 
    3- Verificação das propostas 
    4- A atuação do Pregoeiro
    5- A atuação da CPL e grupo de apoio
    6- A participação de ME e EPP
    7- A suspensão do julgamento
    8- Adiamento do julgamento 
    9- Cancelamento do julgamento 
    10- Anulação do julgamento 
    11- Convocação do 2º colocado
    12- Impugnações e Recursos Licitatórios:
         a) Impugnação de Edital
         b) Recurso Administrativo
         c) Contrarrazões
         d) Representação
         e) Pedido de Reconsideração 
         f) Suspensão cautelar pelo Judiciário

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