Formação de Pregoeiro

e Comissão nos Moldes do Dec 9.412/2018


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Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Assessoria Finanças Municipais Licitações Públicas

Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 17, de 19 de junho de 2018, o Decreto Presidencial n° 9.412, que atualiza os valores das modalidades licitatórias. Apesar de anunciar que a nova Tabela será aplicada a partir do dia 19 de julho/2018, existem providências a serem tomadas pelos Municípios, para aplicação integral da mesma. Com isso, o curso orientará sobre a melhor forma de aplicação dos novos valores (dispensa, convite, tomada de preços e concorrência), de modo legal e correto. Inclusive, fornecerá modelo de Ato Administrativo para normatização local.

Programação

  • 1

    Pregão e suas Peculiaridades



    1- Legislação pertinente ao pregão (presencial e eletrônico)
    2- Vantagens
    3- Impugnações ao edital
    4- A sessão de recebimento das propostas
    5- Os lances
    6- A negociação
    7- O tratamento diferenciado às ME e EPP(LC 147/2014)
    8- A classificação das propostas
    9- A fase de habilitação das vencedoras
    10- Os recursos
    11- Adjudicação e homologação
    12- Observações sobre o Sistema Eletrônico:
    a) Cadastro no portal de compras do Banco do Brasil
    b) Compra simulada no portal do Banco do Brasil
    c) Cadastro no portal de compras da Caixa Econômica Federal
    d) Cadastro no SICAF
    e) Cadastro no UASG
    f) Cadastro no SIASG
    g) Cadastro no portal de compras do Comprasnet
    h) Compra simulada no portal do Comprasnet

  • 2

    Temas Licitatórios Polêmicos



    1- Principais pontos geradores de irregularidades
    2- Como evitar o direcionamento e restrições
    3- Regras para aproveitar licitação de outro órgão (Carona)
    4- É possível exigir apresentação de amostra
    5- Cuidados com o uso ou não de lotes
    6- É possível indicar marca de preferência (homologação prévia)
    7- Como rejeitar certas marcas (desclassificação)
    8- Exequibilidade das propostas (preços muito baixos)
    a) Dispensa de licitação
    d) Inexigibilidade licitatória
    e) Credenciamento de profissionais e serviços
    f) Chamamento público (merenda escolar)

    9- A normatização das licitações
    10- Orientações sobre o uso de “Minutas Licitatórias”

  • 3

    O Julgamento da Licitação



    1- O representante legal da proponente
    2- Análise dos documentos (habilitação)
    3- Verificação das propostas
    4- A atuação do Pregoeiro
    5- A atuação da CPL e grupo de apoio
    6- A participação de ME e EPP
    7- A suspensão do julgamento
    8- Adiamento do julgamento
    9- Cancelamento do julgamento
    10- Anulação do julgamento
    11 -Convocação do 2º colocado
    12- Impugnações e Recursos Licitatórios:
    a) Impugnação de Edital
    b) Recurso Administrativo
    c) Contrarrazões
    d) Representação
    e) Pedido de Reconsideração      
    f) Suspensão cautelar pelo Judiciário

  • 4

    Diretrizes para Pregoeiro e Comissão de Licitações



    1- Sobre o Pregoeiro e Equipe de Apoio:
    a) Os Poderes do Pregoeiro
    b) O Papel da Equipe de Apoio

    2- Sobre a Comissão de licitações:
    a) Espécies de comissões
    b) Competências da Comissão
    c) Os membros (escolha, atribuições e remuneração)

    3- Sobre as licitações:
    a) Conceito e Legislação aplicável
    b) Procedimentos e formalidades
    c) Modalidades (com os novos valores do Decreto 9.412/2018)
    d) Tipos
    e) Fases
    f) Etapas
    g) Prazos e veículos de publicidade
    h) Termo de Referência
    i) Edital e anexos
    j) Pareceres

    4- Responsabilidade e responsabilizações

Data de Realização
15 , 16 e 17 de Agosto de 2018
Local
Tresson Eventos - Shopping Catuaí
Endereço
AVENIDA COLOMBO, 9161. 1º ANDAR NO SHOPPING CATUAÍ - MARINGÁ-PR
Carga-Horária
14 horas
Tipo de Curso
Presencial
Investimento
R$ 1490,00
Hotéis conveniados
Hotel Golden Ingá
Endereço: Rua Néo Alves Martins, 2.398 Maringá – PR
Telefone: (44) 3293-4511
Site: https://www.goldeninga.com.br/
Convênio Tarifa: Ao ligar se identifique como aluno Unipública para receber o Desconto

Single executivo 165,00 + 3% iss Single luxo 185,00 + 3% Iss

duplo executivo 192,00 + 3% iss duplo luxo 228,00 + 3% iss

triplo executivo 250,00 + 3% iss t
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Hotel Ibis Maringá
Endereço: Av. Advogado Horácio Raccanello Filho, 5105 - Zona 7, Maringá - PR, 87020-035
Telefone: (44) 3302-2400
Site: https://www.accorhotels.com/pt/hotel-8998-ibis-budget-maringa/index.shtml
Convênio Tarifa: Valores para Aluno Unipública: - R$ 119,00 + 3% ISS diária por apto (capacidade de até três pessoas por apto) - Café da Manhã (Buffet Hotel) – R$ 16,00 por pessoa; - Estacionamento – R$ 14,00 diária por veículo As reservas para este desconto são
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