LDO Municipal

Análise – Emendas - Aprovação


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Data: 23, 24 e 25 de Maio
Local: Sede Unipública
Endereço: R. Des. Clotário Portugal, 46 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220
Carga Horária: 12 horas


Tipo do Curso: Presencial


Realizado Galeria disponível

Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.

Programação:

  • 1

    Importância do Planejamento Estratégico Municipal



    1 Planejar é?
    2 Por que planejar?
    3 Categorias hierárquicas
    4 Estratégia x tática
    5 Ferramenta de trabalho
    6 Instrumento de ajuda
    7 Visualização do futuro
    8 Processo contínuo
    9 Formulação de objetivos
    10 Cursos de ação
    11 Meios aplicáveis
    12 Apoio e participação
    13 Planejamento Estratégico Situacional

    14 Planejamento público nos Municípios:

    a) Plano Diretor
    b) Plano Plurianual
    c) Lei de Diretrizes orçamentárias
    d) Lei Orçamentária anual
    e) Outros

    15 Planejamento Setorial nos Municípios

    16 Principais eixos temáticos:

    a) Econômico
    b) Social
    c) Infraestrutura
    d) Participação popular
    e) Recursos humanos

    17 Planejando a Gestão Municipal

  • 2

    A Apreciação das Leis Orçamentárias pela Câmara



    1 O Trâmite dos Projetos na Câmara Municipal:

    a)procedimento Legislativo (comum, sumário, especial)
    b) análise pelas comissões
    c) audiências públicas
    d) discussões em plenário
    e) turnos de aprovação
    f) sanção, promulgação e publicação

    2 Emendas aos Projetos (o que pode e o que não pode)

    2.1 Legitimados:

    a) Comissões
    b) Plenário
    c) Vereador
    d) Mesa
    e) Prefeito
    f) Iniciativa popular

    2.2 Matérias e Limitações:

    a) Iniciativa privativa/exclusiva
    b) Iniciativa concorrente

    3 Procedimentos:

    a) Rito de tramitação
    b) Prazos
    c) Preclusão
    d) Turnos

    4 Tipologia:

    a) Emendas aditivas
    b) Emendas modificativas
    c) Emendas supressivas
    d) Emendas substitutivas
    e) Emendas aglutinativas
    f) Substitutivo

  • 3

    Aula Expositiva sobre a Preparação da LDO Municipal



    1 Conceitual:

    a) Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
    b)Estrutura da LDO
    c)Exigências legais e normativas

    2 Conteúdo Obrigatório da LDO entre outros:

    a) Equilíbrio entre receita e despesa
    b) Critérios e forma de limitação de empenho
    c) Montante da reserva de contingência com base na receita corrente líquida
    d) Relacionamento com o PPA de 2018-2021
    e) Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal
    f) Modelo de Projeto de Lei e relatórios legais
    g) Adequação da LDO à lei Federal 13.019/2014 e alterações
    h) Adequação da LDO à lei Federal 13.019/2014 e alterações

    3 Audiências Públicas:

    a) Preparação e apresentação
    b) Acompanhamento quadrimestral das metas estabelecidas na LDO

  • 4

    Aula Prática sobre a LDO Municipal



    1 Anexo de riscos fiscais:

    a) Riscos Fiscais
    b) Contingência Passiva
    c) Obrigações Fiscais
    d) Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo

    2 Anexo de metas fiscais:

    a) Metas Anuais
    b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
    c) Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
    d) Evolução do Patrimônio Líquido
    e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
    f) Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
    g) Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
    h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

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