Leis Modernas

Que Geram Impacto Positivo


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Data: 6, 7, 8 de Dezembro
Local: Curitiba - PR
Carga Horária: 12 horas


Tipo do Curso: Presencial

Setores: Jurídico (Advogados Municipais) Legislativo

2ª Turma


Realizado Galeria disponível

Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.

Programação:

  • 1

    Exemplos de Leis Para Proteção e Bem Estar da Comunidade



    1 Atendimento bancário (espera, bebedouros, biombos etc)
    2 Combate às Filas em lotéricas e cartórios
    3 Regulamentação de Calçadas
    4 Áreas e equipamentos de laser
    5 Horário para Fechamento de Bares (lei seca)
    6 Proibir Bebidas em Locais Públicos (Praças –ruas – Postos de Combustíveis)
    7 Toque de Recolher (limitar o horário de crianças e adolescentes nas ruas)
    8 Proibir Exposição de cigarros
    9 Central de conciliações
    10 Defesa civil
    11 Combate à exposição pornográfica
    12 Controle do “Som Alto”
    13 Outras

  • 2

    Exemplos de Leis Sobre Serviços Públicos e Funcionalismo



    1 Agência de regulação dos serviços públicos locais
    2 Proteção aos usuários dos serviços públicos
    3 Ficha limpa municipal:
    a) Comissionados
    b) Mesa Diretora da Câmara

    4 Nepotismo:
    a) Comissionados
    b) FGs
    c) Secretário
    d) Cruzado

    5 Ouvidoria municipal
    6 Folga no aniversário
    7 Licença gestante de 6 meses
    8 Creches para os filhos
    9 Escolaridade para comissionados e FGs

  • 3

    Exemplos de Leis Sobre Políticas Públicas



    1 Abril Verde (práticas saudáveis)
    2 Maio Amarelo (trânsito)
    3 Junho Branco (combate às drogas)
    4 Setembro Vermelho (doação de órgãos)
    5 Outubro rosa (câncer de mama)
    6 Novembro azul (câncer de próstata)
    7 Segurança Pública
    8 Meio ambiente
    9 Vigilância sanitária
    10 Saneamento (prevenção de doenças)
    11 Lixo (sólido, detritos, reciclagem etc)
    12 Valorização da água
    13 Habitação
    14 Saúde
    15 Educação
    16 Esportes
    17 Cultura
    18 Proteção: Família, Idosos, crianças, deficientes, mulheres, animais)
    19 Outras

     

  • 4

    Exemplos de Leis Sobre Controle e Moralização Pública



    1 Código de ética e decoro
    2 Lei Orgânica (transição, limites etc)
    3 Normatizações locais:
    a) Licitações
    b) RH
    c) Patrimônio
    d) Frota
    e) Outras

    4 Transparência
    5 Direito de informação
    6 Controle da gestão:
    a) Conselhos
    b) Comitês
    c) Grupos
    d) Outros

    7 Anticorrupção
    8 Vereador secretário municipal
    9 Recessos parlamentares

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