Registro de Preços

Nos Municípios


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Data: 21, 22 e 23 de Março
Local: Curitiba - PR
Carga Horária: 14 horas


Tipo do Curso: Presencial ou Ao Vivo|Online

Setores: Licitações Públicas


Realizado Galeria disponível

Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.

Programação:

  • 1

    Sistema e Procedimentos do Registro de Preços



    1 Conceito, Suporte Legal e vantagens

    2 Modalidades de Licitações Admissíveis

    3 A Implantação

    4 Padronização

    5 A Licitação

    6 A Ata de Registro de Preços

    7 As contratações

    8 Publicações e prazos

    9 Preferência do beneficiário do registro

    10 A obrigatoriedade do fornecimento

    11 Participação múltipla no SRP

    12 O cancelamento do registro

    13 A prorrogação

    14 Generalidades

  • 2

    Julgados do TCE/PR e TCU sobre RP



    1 Julgados do TCE/PR:

    a) Dotação prévia (acórdão 3312/13)
    b) Prorrogação do prazo da Ata (acórdão 2599/11)
    c) A escolha da Modalidade licitatória (processo 778/11)
    d) Cotação de preços (acórdão 877/16)
    e) Exigência de Amostras (proc. 306995/14)
    f) Possibilidade de indicar a marca (acórdão 2854/13)
    g) Nepotismo nas Licitações (acórdão 1745/15)
    h) Agrupar em Lotes (acórdão 5266/14)
    i) Carona (acórdão 1105/14)

    2 Julgados do TCU:

    a) Justificativa do Carona: Excepcionalidade (acórdão 1297/2015)
    b) Expectativa de direito: Ata (acórdão 1285/2015)
    c) Suspensão do direito de participar: Abrangência (acórdão 842/2013)
    d) Adesão à ata por não participante (acórdão 855/2013)
    e) Lotes: Mesma natureza e relação (acórdão 861/2013
    f) Preço máximo: Onde cotar? (acórdão 868/2013)

  • 3

    Responsabilizações no R.P.



    1 Vias de apuração (administrativas e judiciais)
    2 De terceiros (fornecedor ou não)
    3 Das Comissões (de RP ou de Licitação)
    4 Dos leiloeiros
    5 Das autoridades
    6 Sanções administrativas aplicáveis
    7 Penas criminais aplicáveis

  • 4

    Revisão de Estudo sobre o Registro de Preços



    1 O que é Sistema de Registro de Preços?

    2 É obrigatória a utilização da IRP?

    3 Quais as vantagens da utilização da IRP?

    4 Quais são as etapas para realizar o SRP?

    5 Quais as modalidades licitatórias que podem ser utilizadas?

    6 O que pode ser adquirido por meio de SRP?

    7 É preciso indicar quantitativos?

    8 O que é Ata de Registro de Preços - ARP?

    9 É possível registrar mais de um fornecedor para o mesmo item?

    10 O registro do fornecedor pode ser cancelado ou alterado?

    11 A execução pode ser parcelada ou de uma única vez?

    12 Existe obrigação de contratar os fornecedores registrados?

    13 Na vigência da ATA pode ter outra licitação para os mesmos objetos?

    14 Posso contratar a mesma empresa em licitação diferente?

    15 Estudos de casos

    16 Debate (Outros temas)

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