Termo de Referência e Edital

Dispensa e Inexigibilidade


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Data: 6, 7, 8 de Dezembro
Local: Curitiba - PR
Carga Horária: 14 horas


Tipo do Curso: Presencial

Setores: Jurídico (Advogados Municipais) Licitações Públicas


Realizado Galeria disponível

Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.

Programação:

  • 1

    Como Construir o Termo de Referência?



    1 Definição do objeto
    2 Orçamento detalhado
    3 Preços estimados
    4 Métodos
    5 Estratégias de suprimentos
    6 Cronograma
    7 Planejamentos iniciais
    8 Regras para a contratação
    9 Critérios para o cumprimento do contrato
    10 Obrigações da contratada
    11 A fiscalização
    12 Marca e qualidade padrão do material aplicado no serviço
    13 As medições de cada serviço
    14 As condições de pagamentos
    15 Ateste dos produtos e serviços
    16 Regras dos reajustes e repactuação
    17 Reequilíbrio econômico financeiro.
    18 O processo de aplicação de sanções
    19 Aditivos contratuais
    20 Modelos dos Tribunais (Contas e Judiciário) em suas contratações

  • 2

    Como deve ser o Edital Licitatório?



    1 Definições do objeto
    2 Indicação de marca e homologação prévia
    3 Carona (adesão à ata)
    4 Apresentação de amostra
    5 Direcionamentos e restrições
    6 Exigências econômico-financeiras
    7 Capacidade técnica
    8 Cláusulas essenciais
    9 Vigência e prorrogação
    10 Reajustes
    1 Penas e rescisão
    12 outras previsões
    13 Modelos dos Tribunais (Contas e Judiciário) em suas contratações

  • 3

    Dispensa e Inexigibilidade Licitatória



    1 Contratações Diretas (tipos):
    a) dispensa de licitação
    b) licitação dispensada
    c) licitação Vedada
    d) inexigibilidade de licitação
    e) credenciamento de profissionais e serviços
    f) chamamento público (merenda escolar)

    2 Fundamentação Legal
    3 Aplicabilidade
    4 Processo e Procedimento
    5 Estudos de Casos
    6 Irregularidades a serem evitadas:
    a) Na escolha da espécie (dispensa ou inexigibilidade)
    b) Por erros processuais/procedimentais
    c) No caso de fornecedor exclusivo
    d) Para contratação de serviços/profissionais técnicos especializados
    e) Na contratação de artistas
    f) Pelo valor do objeto
    g) Pelas circunstâncias (emergência etc)
    h) Pela excepcionalidade do objeto
    i) Motivada pela deserção ou fracasso
    j) Em razão da pessoa do contratado
    k) Nos contratos com órgãos públicos
    l) Nos fracionamentos e parcelamentos
    m) Outros casos

  • 4

    Roteiro Processual nas Dispensas e Inexigibilidades



    1 Exigência de processo formal
    2 Participação facultativa da Comissão de Licitações
    3 Solicitação e justificativa da necessidade
    4 Cotação de preços (nos moldes modernos)
    5 Verificação da existência de dotação orçamentária
    6 Parecer jurídico
    7 Ratificação da autoridade
    8 Necessidade ou não de contrato (serviços e/ou compras)
    9 Publicação do resultado
    10 Cuidados e Recomendações para o Final de Exercício
    a) Verificações obrigatórias!
    b) Revisões preventivas!
    c) Regulamentações necessárias!

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