Tomada de Preços

Curso Completo



Data: 13, 14 e 15 de Junho
Local: Curitiba - PR
Carga Horária: 14 horas


Tipo do Curso: Presencial

Setores: Licitações Públicas


Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.

Programação:

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    Passo 01 na Tomada de Preços



    1- Requisitar a compra/contratação:
      a) Especificação do objeto
      b) Justificativa da necessidade e quantitativo

    2- Iniciar o processo administrativo:
      a) Autuação
      b) Protocolo
      c) Numeração

    3- Cotar o preço:
      a) Exigência de preço máximo - Teto (Constituição do Paraná, art 27, XXI)
      b) Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção)
      c) Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)
      d) Instruções do TCU (Acórdão nº 877/16 - Tribunal Pleno)
      e) Instruções do TCE/PR (Acórdão 868/2013-Plenário)
      f) Gestão terceirizada da cotação
      g) Tabela Audatex
      h) Bancos/Cotação de preços (ferramentas eletrônicas)

    4- Informar a dotação orçamentária:
      a) Verificação de Existência
      b) Classificação orçamentária
      c) Reserva do recurso

    5- Identificar a modalidade e tipo:
      a) Circunstância
      b) Objeto
      c) Valor
      d) Quantitativo

    6- Manifestação da autoridade gestora:
      a) Autorização (ou não) para abertura do certame
      b) Solicitação de providência

    7- A Comissão de Licitações:
      a) Espécies
      b) Composição
      c) Remuneração dos membros:
      d) Atribuições
      e) Competência
      f) Independência
      g) Responsabilização

    8- Informações ao Tribunal de Contas (Ex.: Mural de Licitações do TCE/PR):
      a) A Instrução Normativa 37/2009 do TCE/PR
      b) O Manual de Operação
      c) Regras de alimentação

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    Passo 02 na Tomada de Preços



    1- A preparação do Ato Convocatório:
      a) Especificações do objeto
      b) Apresentação de amostra
      c) Cuidados com Direcionamentos e restrições
      d) O uso ou não de lotes
      e) Indicação de marca e homologação prévia
      f) Exequibilidade das propostas
      g) Carona (adesão à ata)
      h) Participação do ME e EPP
      i) Exigências econômico-financeiras
      j) Capacidade técnica
      k) Outras Cláusulas essenciais
      l) Vigência e prorrogação
      m) Reajustes
      n) Penas e rescisão

    2- Os anexos:
      a) Termo de Referência
      b) Minutas (contrato, proposta, declarações, planilhas, etc.)

    3- Os pareceres jurídicos:
      a) Abrangência
      b) Quantas vezes devem ocorrer no processo
      c) Força e vinculação

    4- A publicação da TP:
      a) Prazos
      b) Veículos de publicação
      c) O que se deve publicar
      d) Republicações

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    Passo 03 na Tomada de Preços



    1- O Julgamento das propostas:
      a) A atuação da Comissão e grupo de apoio
      b) O representante legal da proponente
      c) Ordem de abertura dos envelopes
      d) Análise dos documentos
      e) A habilitação
      f) Verificação das propostas (técnica – preço)
      g) A participação de ME e EPP (LC 147/2014)

    2- A suspensão do julgamento
    3- Adiamento do julgamento
    4- Cancelamento do julgamento
    5- Anulação do julgamento
    6- Adjudicação e homologação
    7- A formalização do contrato

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    Passo 04 na Tomada de Preços



    1- Impugnações e Recursos Licitatórios:
      a) Impugnação de Edital
      b) Recurso Administrativo
      c) Contrarrazões
      d) Representação
      e) Pedido de Reconsideração:         
      f) Suspensão cautelar pelo Judiciário

    2- Penalidades aos fornecedores irregulares:
      a) Espécies de Sanções
      b) Hipóteses autorizadoras
      c) Obrigatoriedade de previsão editalícia
      d) Procedimento/processo administrativo
      e) Competência para instrução processual
      f) Os pareceres
      g) Autoridade competente para aplicação
      h) Consequências e abrangência
      i) Competência da Comissão de Licitações
      j) A regulamentação das sanções no âmbito Municipal
      k) Cadastro de sancionados
      l) Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Adm. Pública

Investimento por Pessoa

1 participante

R$1490,00

O Pagamento deverá ser em boleto ou cheque a UNIPÚBLICA (NOVA MANTENEDORA) - EFICIENCIA CAPACITACAO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI - ME, CNPJ nº: 28.329.884/0001-41. Solicite o boleto pelo chat online.

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(Presencial em Sala de Aula)

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