Advocacia Pública Municipal

Duração

12 meses

Carga Horária

450 horas

Turma 12

Investimento

até 16x

R$ 289 ,00

* Descontos especiais para órgãos conveniados

Registro MEC

Consulte o registro para esse curso:

Visualizar registro E-MEC

Advocacia Pública Municipal

Com a evolução das demandas jurídicas na área pública, em razão das complexidades técnicas cada vez maiores, bem como, das exigências dos órgãos de controle interno e externo pelo cumprimento da legalidade e regularidade na atuação de seus agentes, a Advocacia Pública nos Municípios ocupa papel preponderante na missão de orientar, corrigir distorções, e defender interesses e direitos do governo local. Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência na Advocacia Pública Municipal, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas que lhes sejam afetas na gestão pública, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.

Disciplinas


a) Origens e Estrutura do Estado
b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro
e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPA – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública
i) Licitações e Contratos Administrativos
a) Planejamento Estratégico
b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários
g) Gestão da Educação - Fundos, Planos, Programas, Estatutos
h) Gestão da Saúde - Fundos, Planos, Programas, Estatutos
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública (05 horas)
a) A Fazenda Pública e suas Prerrogativas
b) A Fazenda Pública como Ré
c) Novidades do Novo Código de Processo Civil
d) Temas da Advocacia Pública à Luz dos Tribunais
e) Arguição de Inconstitucionalidade das Leis Municipais
f) A Execução Fiscal
g) A Atuação dos Advogados nos Processos Licitatórios
h) Regime de precatórios municipais
i) O Protesto da Dívida Ativa
j) Mandado de Segurança: Peculiaridades da Defesa
k) Lei Anticorrupção – 12.846/13
l) Responsabilidade Fiscal – LC 101/00
m) Sindicâncias Funcionais
n) Formação de Peças e Redação Jurídica
o) Oratória Jurídica: A Comunicação Verbal na Prática
a) Infrações, Improbidade e Crimes
b) Processo Administrativo Disciplinar 
c) Ação Civil Pública 
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública 
e) Julgamento de Prefeitos e Vereador pela Câmara Municipal
f) Responsabilidade civil por atos contra a Administração Pública
a) Fundamentos da Metodologia de Ensino e Pesquisa;
b) O pré-projeto de pesquisa (definições, modelo e elementos
pertinentes);
c) Estrutura do projeto de pesquisa (normas para a elaboração de
trabalhos acadêmicos (ABNT) - artigo científico);
d) Produção de um Artigo Científico (tema, delimitação do tema,
problema da pesquisa, hipótese do problema, justificativa do tema,
objetivo geral e objetivos específicos e revisão da literatura pertinente);
e) Fundamentação teórica, cronograma;
f) Referências segundo as normas da ABNT;
g) Citações, segundo as normas da ABNT;
h) Diferença entre Apêndices e Anexos;
i) Organização do texto científico (grafia de forma impessoal,
introdução, desenvolvimento, considerações finais );
j) Formatação segundo as determinações das normas da ABNT.
k) Como evitar o plágio em produções acadêmicas.