Advogados Municipais

Destaques Jurídicos 2020

Data de Realização
15, 16 e 17 de Abril de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Data de Realização
15, 16 e 17 de Abril de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Cassação Política de Mandato: Jurisprudência Atualizada



    1 Infrações político-administrativas de Prefeito e dos Vereadores

    2 Cassação de prefeito e vereadores

    3 Base legal aplicável:

    a) Constituição Federal

    b) Constituição Estadual

    c) Lei Orgânica Municipal

    d) Decreto-Lei 201/67

    e) Regimento Interno do Poder Legislativo

    f) Código de Processo Civil

    g) Código de Processo Penal

    h) Outras

    i) Princípios

    4 Instauração do processo:

    a) Origem da denúncia

    b) Objeto da denúncia

    c) Acatamento ou não da Denúncia

    5 Rito do procedimento

    6 A CP – Comissão Processante:

    a) Quórum

    b) Impedimentos

    c) Escolha dos membros

    d) Poderes da CPP

    7 Prazos procedimentais

    8 Convocação de suplentes

    9 Ampla defesa e contraditório

    10 Conclusão (cassação ou não)

    11 Efeitos da cassação do mandato

    12 A Intervenção do Judiciário:

    a) No mérito

    b) Em falhas procedimentais

    c) Por falta de ampla defesa e contraditório

  • 2

    Nova Previdência e os Municípios



    1 Histórico Previdenciário

    2 Abrangência

    3 Atuação de Estados e Municípios

    4 Impacto sobre o RGPS

    5 Impacto sobre o RPPS

    6 Aposentadoria x Extinção de vínculo

    7 Readaptação funcional

    8 Complementação de aposentadorias e pensões

    9 Vedação de incorporações

    10 Tempo de Serviço x Tempo de Contribuição

    11 Teto para a concessão de benefícios

    12 Criação e Extinção de Regimes Próprios de Previdência Social

    13 Convergência entre os regimes previdenciários

    14 Previdência Complementar

    15 Revisão da matéria e estudos de casos

     

  • 3

    Recomendações do MP e Vedações do Ano Eleitoral



    1 MP - Recomendações em Destaque:

    a) Programa de Capacitação de Servidores

    b) Aquisição e Controle de Medicamentos

    c) Portal da Transparência

    d) Uso e Controle de Frotas

    e) Normas para liberação de Diárias

    f) Vagas em Creches

    g) Roteiro das Licitações

    h) Crianças fora da sala de aula

    i) Assédio moral no âmbito da administração pública

    j) Outras recomendações

    2 Vedações do Ano Eleitoral:

    a) Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral

    b) Processo legislativo no período

    c) Cuidados com a participação popular

    d) Poder de Polícia

    e) Expedição de Instruções pelos Advogados Municipais

    f) Condutas vedadas no Período Eleitoral

  • 4

    Advocacia Municipal: Jurisprudência em Destaque



     

    1 Autoria em Ação Popular

    2 Denúncia à gestores

    3 Contratação de advogados por inexigibilidade

    4 Honorários de sucumbência

    5 Teto remuneratório dos advogados municipais

    6 Subsídio como “salário” dos Procuradores

    7 Obrigatoriedade da Procuradoria Municipal

    8 Fiscais de Contratos

    9 Defesa judicial de gestores e servidores

    10 Advogado parecerista: responsabilização

    11 Advogados efetivos e comissionados: regras de atuação

    12 Terceirizações de serviços jurídicos

    13 Redução/ampliação de jornada

    14 Carga/Jornada/Expediente

    15 Registro de ponto

    16 Home Office/Teletrabalho/Trabalho remoto

    17 Tempo integral e Dedicação exclusiva

    18 Piso e equiparação salarial

- 20h (14h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Cassação Política de Mandato: Jurisprudência Atualizada

Docente: Tasso Jardel Vilande

Advogado, Professor, Mestrando em Gestão de Políticas Públicas, Pós-graduado em Licitações e Contratos Públicos Municipais, Processo Legislativo Municipal e Direito Tributário Municipal, com experiência na Gestão Pública Municipal.
Abrir Currículo Lattes

Nova Previdência e os Municípios

Docente: Ana Paula Fernandes

Possui graduação em Direito pela Universidade Paranaense(2007). Tem experiência na área de Direito. (Texto gerado automaticamente pela aplicação CVLattes).
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Recomendações do MP e Vedações do Ano Eleitoral

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Advocacia Municipal: Jurisprudência em Destaque

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação

Devido a pandemia de coronavirus, a UNIPÚBLICA disponibiliza todos os seus cursos presenciais no formato ONLINE e AOVIVO para todos os alunos matriculados.

Se ainda não realizou sua matrícula, selecione a opção AO VIVO / ONLINE no formulário de matrícula e se qualifique do conforto e segurança de sua casa e/ou trabalho.