Fiscalização Tributária

E MEI Municipal

Data de Realização
18, 19 e 20 de Março de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00

Atenção: Este curso já foi realizado. Clique aqui para ver os próximos cursos agendados.

Data de Realização
18, 19 e 20 de Março de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Fiscalização de Tributos Municipais na Prática



    1 - Ação fiscal - procedimentos legais

    2 - Obrigatoriedades processuais administrativas (passo a passo)

    3 - Fiscalização municipal conjunta

    4 - Multa punitiva e multa moratória

    5 - Notificação de lançamento,  e outras formas de ciência

    6 - Conjunto probatório e inversão do ônus da prova

    7 - Sanções previstas na legislação

    8 - Posicionamento jurisprudencial

    9 - O encerramento da ação fiscal

    10 - Estudo de casos e tira-dúvidas

  • 2

    Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (parte 2)



    1 - Autoridade julgadora

    2 - Primeira e segunda instância administrativa

    3 - Desistência - renúncia  - revelia

    4 - Decisão e a fundamentação legal

    5 - Encaminhamento para inscrição em dívida ativa

    6 - Processo administrativo do município no simples nacional

    7 - Implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal

    8 - Implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal e/ou erros

    9 - Aplicação prática de modelo de auditoria fiscal

    10 - Estudo de casos e tira-dúvidas

  • 3

    MEI - Fiscalização/Desenquadramento



    1 - Legislação aplicada

    2 - Tratamento fiscal

    3 - Atividades permissíveis

    4 - Emissão do alvará

    5 - Alvará provisório

    6 - Nota fiscal

    7 - Sala do empreendedor

    8 - Rede sim

    9 - Limite de faturamento

    10 - Contratação de pessoal

    11 - Identificação dos MEIs

    12 - Notificação: como operacionalizar

    13 - Obrigações do MEI perante o município

  • 4

    MEI - Fiscalização/Desenquadramento (parte 2)



    1 - MEIs ambulantes locais

    2 - MEIs ambulantes de outras localidades

    3 - Desenvolvimento das atividades em casa, pode?

    4 - Atividades de baixo risco

    5 - Resolução 22 de 2010

    6 - Autuações

    7 - Limite de faturamento

    8 - Contratação de pessoal

    9 - Vedações

    10 - Por opções

    11 - Por comunicação obrigatória

    12 - Por ofício

    13 - Efeitos dos desenquadramentos ao MEI

    14 - Isenções

- 20h (14h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Fiscalização de Tributos Municipais na Prática

Docente: Janete Probst Munhoz

Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (parte 2)

Docente: Janete Probst Munhoz

Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

MEI - Fiscalização/Desenquadramento

Docente: Janete Probst Munhoz

Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

MEI - Fiscalização/Desenquadramento (parte 2)

Docente: Janete Probst Munhoz

Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação

Devido a pandemia de coronavirus, a UNIPÚBLICA disponibiliza todos os seus cursos presenciais no formato ONLINE e AOVIVO para todos os alunos matriculados.

Se ainda não realizou sua matrícula, selecione a opção AO VIVO / ONLINE no formulário de matrícula e se qualifique do conforto e segurança de sua casa e/ou trabalho.