Licitações e Contratos

Em Final de Mandato

Data de Realização
01, 02, 03 e 04 de Dezembro de 2020
Carga-Horária
15 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Data de Realização
01, 02, 03 e 04 de Dezembro de 2020
Carga-Horária
15 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Hotéis conveniados


Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas:

Presencial: A melhor e mais calorosa experiência, onde o aluno vem até um de nossos polos, é atendido e orientando por nossa equipe de secretárias, bem como conhece e se comunica a qualquer tempo com nossos professores, recebe kit escolares e ainda prova de uns dos cafés mais bem servidos com toda modéstia.

Ao vivo: A experiência mais tecnológica e futurista, através da internet, o aluno nos assiste, participa e envia perguntas para a mesma sala de aula dos nossos polos, por vídeo e áudio, recebendo e enviado. Podendo conhecer nossa equipe e professores por este canal, perguntar e interagir com tudo e todos em nossa plataforma e aplicativo.

Aulas Gravadas: A experiência mais flexível e rápida de estudar, através da internet, o aluno assiste tudo o que aconteceu em nossas aulas, por vídeo e áudio, recebendo o conteúdo na integra. Sendo atendido por nossos tutores e enviando suas dúvidas online aos nossos professores, e o melhor 24h por dia nossa plataforma e aplicativo.

In company: A experiência de receber nossas secretárias e professores aí em seu Município, promovendo com que todos seus colegas de trabalhos e gestores, participem de um curso personalizado e voltado para realidade do órgão. Toda nossa experiência e excelência, é promovida no local escolhido, e ainda todos alunos recebem kit escolares e materiais de apoio.



Programação

  • 1

    Atuação do Setor de Licitações nos Municípios



    1 Setor funcional (processamento das licitações):
    a) Encarregado (coordenador, chefe, diretor...)
    b) Equipe de trabalho
    c) Pareceristas
    2 Normas aplicáveis:
    2.1 Gerais:
    a) Constituição Federal
    b) Lei 8.666/93
    c) Lei 10.520/2002
    d) Lei 147/2014
    e) Legislação Estadual
    2.2 Próprias:
    a) Leis locais
    b) Decretos
    c) Instruções normativas
    3 Processos e procedimentos internos:
    a) Legislação e normas aplicáveis
    b) Solicitação da compra/aquisição
    c) Justificativa da necessidade
    d) Elaboração do Termo de Referência
    e) Cotação de preços
    f) Comprovação de existência da dotação orçamentária
    g) Definição da modalidade e tipo
    h) Elaboração do Edital e seus anexos
    i) Parecer jurídico
    j) Publicações
    k) Alimentação dos sistemas de controle
    4 Impugnações
    5 Equipes de julgamento:
    5.1 Pregoeiro e Equipe de Apoio:
    a) Atuação do Pregoeiro
    b) O Papel da Equipe de Apoio
    5.2 Comissão de licitações:
    a) Espécies de comissões
    b) Competências da Comissão
    c) Os membros (escolha, atribuições e remuneração)
    6 Ata de Julgamento
    7 Recursos
    8 Adjudicação
    9 Homologação
    10 Formalização (ou dispensa) do contrato
    11 Responsabilidade e responsabilizações

  • 2

    Temas Licitatórios Polêmicos



    1 Principais pontos geradores de irregularidades
    2 Como evitar o direcionamento e restrições
    3 Regras para aproveitar licitação de outro órgão (Carona)
    4 É possível exigir apresentação de amostra
    5 Cuidados com o uso ou não de lotes
    6 É possível indicar marca de preferência (homologação prévia)
    7 Como rejeitar certas marcas (desclassificação)
    8 Exequibilidade das propostas (preços muito baixos)
    9 Contratações diretas
    10 A normatização das licitações
    11 Orientações sobre o uso de “Minutas Licitatórias”

  • 3

    Gestão dos Contratos Públicos nos Municípios



    1 Gestão e organização
    2 Normatizações locais
    3 Designação de gestores
    4 Os responsáveis pelo contrato:
    a) Autoridade gestora
    b) Gerente
    c) Fiscal
    5 O acompanhamento pelo Contratante:
    a) Relatórios e checklist
    b) Indicação de providências
    c) Etapas
    d) Prazos
    e) Cronogramas
    f) Qualitativos
    g) Quantitativos
    h) Medições
    i) Processo de recebimentos
    6 Nulidades contratuais
    7 Registro de ocorrências
    8 Indicação de Providências corretivas
    a) Reparação
    b) Correção
    c) Remoção
    d) Reconstrução
    e) Substituição
    9 ChekList das Providências Preventivas

  • 4

    Questões Jurídicas dos Contratos Administrativos



    1 Peculiaridades:
    a) Conceito
    b) Tipos aplicáveis ao Município
    c) Instrução Normativa 05/2017 do TCE
    d) Prazo e vigência
    e) Formalização
    f) Regularidade fiscal
    g) Subcontratações
    h) Pagamentos
    2 Alteração Contratual:
    a) Nulidades contratuais
    b) Prorrogação
    c) Os Aditivos
    d) Rescisão contratual
    e) Jurisprudência e estudo de casos

  • 5

    Licitações e Contratos: Providências de Final de Ano



    1 Nas Licitações:
    a) Falta do procedimento
    b) Fracionamento de despesas
    c) Dispensa ou inexigibilidade indevida
    d) Restrição da competição (direcionamento)
    e) Preços superiores aos de mercado
    f) Ausência de publicação
    g) Ausência de projeto básico
    h) Ausência de pesquisa prévia de preços
    i) Não obtenção do número mínimo de licitantes
    j) Inobservância de cláusulas essenciais em contratos
    k) Ausência de numeração de documentos do processo
    l) Ausência de indicação do crédito orçamentário
    m) Alterações indevidas de projetos e especificações
    2 Nos Contratos administrativos:
    a) Irregularidades graves na administração do contrato
    b) Alterações contratuais em percentuais acima dos permitidos
    c) Contratos de exercício anterior
    d) Serviços continuados
    e) Informações ao Tribunal de Contas
    f) Sub-rogação/subcontratação irregular de contrato
    g) Medição/pagamento de serviços não realizados

  • 6

    Providências Locais e Repasse de Informações ao TCE



    1 Levantamentos e providências para o Fechamento do Exercício:
    a) Contratos que ultrapassam o exercício
    b) Serviços Continuados
    c) Novas aquisições e contratações
    d) Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos
    e) Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizados
    2 Repasse/conferência de informações ao TCE:
    a) Localidade e bem patrimonial
    b) Intervenção
    c) Tipo de obra
    d) Tipos de regime de execução
    e) Tipos de unidade de medida de intervenção
    f) Intervenção x bem
    g) Responsabilidade técnica
    h) Planilha de orçamento
    i) Matrícula de obra no INSS
    j) Acompanhamento de obra
    k) Medição
    l) Paralisação
    m) Documentos de acompanhamento
    n) Intervenção x ação do planejamento
    o) Vinculação dos empenhos com as obras públicas
    p) Vinculação dos gastos estatais com as obras públicas

- 25h (15h de aulas presenciais e 10h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias do final do curso, o aluno terá direito a 10 (dez) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 20 (vinte) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Atuação do Setor de Licitações nos Municípios

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Temas Licitatórios Polêmicos

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Gestão dos Contratos Públicos nos Municípios

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Questões Jurídicas dos Contratos Administrativos

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Licitações e Contratos: Providências de Final de Ano

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Providências Locais e Repasse de Informações ao TCE

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Unyflex