Plano Diretor
e Regularização Fundiária
Data de Realização
24, 25, 26 e 27 de Setembro de 2019
24, 25, 26 e 27 de Setembro de 2019
Carga-Horária
18 horas
18 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
R$ 2190,00
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Data de Realização
24, 25, 26 e 27 de Setembro de 2019
24, 25, 26 e 27 de Setembro de 2019
Carga-Horária
18 horas
18 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
R$ 2190,00
Hotéis conveniados
Programação
-
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O Planejamento das Cidades
- A importância do Planejamento Urbano
- Morfologia Urbana
- Cartografia Urbana
- Sistema de Georeferenciamento
- Governança e Sustentabilidade
- Estatuto da cidade e plano diretor
- Lei de uso e ocupação do solo e código de obras
- Regularização fundiária e Lei de assistência técnica
- Posturas urbanas
- Gestão ambiental
- Política Habitacional
- Transporte urbano
- Mobilidade e acessibilidade urbana
- Captação e gestão de projetos
-
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Terceirização dos Trabalhos e Aprovação Legislativa
- Sobre a terceirização dos trabalhos:
- Serviços x mão-de-obra
- De meios e fins
- Vantagens x desvantagens
- Serviços “terceirizáveis”
- Principais cuidados
- Consideração como gastos com pessoal
- Sobre a contratação de terceiros:
- Definições do objeto
- O Termo de Referência
- Escolha da modalidade
- Tipo licitatório
- Direcionamentos e restrições
- Capacidade técnica
- Elaboração do edital
- Processo legislativo de aprovação do PDM:
- Princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
- Competência de iniciativa
- Admissibilidade
- Discussão
- Aprovação
- Sanção (ou veto)
- Promulgação
- Publicação
- Vigência
- Sobre a terceirização dos trabalhos:
-
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Processo de Reforma do Plano Diretor (aula prática)
- Caracterização como plano físico-territorial para permitir o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Município
- A Reforma do PDM:
- Diagnóstico local – realidade socioeconômica e ambiental local
- Premissas legais (Constituição, Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, Lei Estadual PR 15229/2006, Lei Orgânica Municipal)
- Perímetro urbano
- Parcelamento do solo
- Parâmetros construtivos
- Sistema Viário
- Instrumentos da política e planejamento territorial
- Estudo de casos e experiências em planejamento urbano na gestão local
- Levantamento objetivo das demandas dos alunos
- Recomendações específicas e individualizadas
-
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A Regularização Fundiária pelos Municípios
- Apresentação do tema (conceitos e efeitos)
- Legislação federal correlata:
- Desapropriação por interesse social (Lei 4132/1962)
- Criação do BNH (Lei 4380/1964)
- Condomínios (Lei 4591/1964)
- Registros públicos (6015/1975)
- Parcelamento do solo urbano (6766/1979)
- Regularização de imóveis da União (Lei 9636/1998)
- Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
- Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (MP 2220/2002)
- Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124/2005)
- Minha Casa, Minha Vida (Lei 11977/2009)
- Código Florestal (Lei 12651/2012)
- Estatuto da Metrópole (Lei 13089/2015)
- Regularização fundiária urbana e rural (Lei 13465/2017)
- Vias e procedimentos para a regularização fundiária:
- Alienação
- Adjudicação compulsória
- Usucapião administrativa ou judicial, Individual ou coletiva,
- Desapropriação em favor dos possuidores (§§ 4º e 5º da Lei 1228 do Código Civil)
- Concessão Urbana Especial para fins de Moradia – CUEM
- Concessão Direito Real de Uso – CDRU
- Doação
- Direito de Superfície
- Direito de Laje
- Demarcação urbanística
- Legitimação de posse
- Legitimação fundiária
- Especialização de áreas registradas em comum
- Regularização de Assentamentos urbanos em áreas rurais
-
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O Processo Administrativo de Regularização Fundiária
- Legitimidade para o requerimento
- Competência do Município
- Modalidade de REURB (interesse social ou específico)
- Notificação dos proprietários e confrontantes (solução de impugnações)
- Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (escolher a modalidade):
- Levantamento topográfico
- Estudos ambientais
- Cadastro social
- Participação da comunidade
- Conforme a modalidade: desafetação, unificação, desmembramento, ZEIS
- Saneamento do processo administrativo e do projeto
- Emissão da Certidão de Regularização Fundiária
- Apresentação da CRF ao Registro de Imóveis:
- Registro da CRF em todas as matrículas atingidas ou abertura de nova matrícula-mãe
- Abertura das matrículas individualizadas para lotes, áreas públicas, unidades autônomas
- Registro da titularidade nas matrículas individualizadas
- Conforme o caso, alienação das unidades
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Cidades Inteligentes
- Cidades para as Pessoas
- Sustentabilidade urbana
- Mobilidade virtual: Casos no Brasil e no mundo
- Cidades Inclusivas: Casos no Brasil e no mundo
- Políticas públicas e desigualdade social urbana
- As cidades na Era Digital
- Smart Cities e Smart Citizen
- Cidades Resilientes e Seguras
- Governança e governabilidade pública
- 28h (18h de aulas presenciais e 10h de TUTORIA online)
Nos 30 (trinta) dias do final do curso, o aluno terá direito a 10 (dez) horas de TUTORIA complementar!
Poderão ser enviadas até 20 (vinte) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.
**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.
O Planejamento das Cidades
Docente: Fernando Domingues Caetano
Doutorando em gestão urbana, Mestre em geografia, Especialista em gerenciamento de obras, Bacharel em Arquitetura e Urbanismo, desde 2008 Analista de desenvolvimento municipal no serviço social autônomo do governo estadual PARANACIDADE, professor no ensino superior com vasta experiência no planejamento urbano.| Abrir Currículo Lattes |
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Terceirização dos Trabalhos e Aprovação Legislativa
Docente: Jonias de Oliveira
Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.| Abrir Currículo Lattes |
Processo de Reforma do Plano Diretor (aula prática)
Docente: Camila Simoni Junqueira
Arquiteta e urbanista com experiência em elaboração de planos diretores. Advogada com experiência em regularização fundiária e assessoria municipal. Mestre em Planejamento e Governança Pública. Procuradora do Município de Pinhais.
A Regularização Fundiária pelos Municípios
Docente: Camila Simoni Junqueira
Arquiteta e urbanista com experiência em elaboração de planos diretores. Advogada com experiência em regularização fundiária e assessoria municipal. Mestre em Planejamento e Governança Pública. Procuradora do Município de Pinhais.
O Processo Administrativo de Regularização Fundiária
Docente: Camila Simoni Junqueira
Arquiteta e urbanista com experiência em elaboração de planos diretores. Advogada com experiência em regularização fundiária e assessoria municipal. Mestre em Planejamento e Governança Pública. Procuradora do Município de Pinhais.
Cidades Inteligentes
Docente: Rosana Aparecida Martinez Kanufre
Professora universitária, Doutora em Gestão Urbana, Mestre em Gestão Urbana, especialista em Treinamento e Recursos Humanos
Local
Sede Unipública
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220
Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.
Hotéis conveniados
