Portal da Transparência e Ouvidoria Municipal

Com as Novas Regras

Data de Realização
15, 16 e 17 de Abril de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Data de Realização
15, 16 e 17 de Abril de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Transparência Pública e Acesso Informação



    1 Fundamentos Legais da Transparência Pública

    2 Sua origem nos regimes democráticos

    3 História e evolução no Brasil

    4 Sua importância para o controle da coisa pública

    5 Transparência, publicidade e propaganda

    6 Promoção pessoal:

    7 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000

    8 Inovações das Leis 131/09 e 156/16

    9 Regulamentação local (CF, art. 30, I)

    10 O Portal da Transparência

    11 Sistemas externos de apoio à transparência

    12 Plataformas tecnológicas

    13 Evolução histórica do direito à informação

    14 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)

    15 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

    16 Responsabilizações

  • 2

    Como alimentar o Portal da Transparência na Prática



    1 Navegação
    2 Administrador 
    3 Leiaute
    4 Links do cabeçalho:

    a) Sobre o portal
    b) Fale conosco
    c) Mapa do site
    d) Manual de navegação

    5 Links do menu lateral:

    a) Legislação
    b) Receitas e despesas
    c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
    d) Balanços contábeis 
    e) Glossário
    f) Perguntas frequentes
    g) Licitações e contratos 
    h) Preços referenciais de serviços 
    i) Terceirizados
    j) Cadin municipal
    k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
    l) Remuneração de servidores
    m) Outros itens que se fizerem necessários

    6 Evitando o resserviço(aproveitamento dos dados de outros sistemas)

  • 3

    Conselho Municipal dos Direitos dos Usuários e Ouvidoria



    1 Conselho Municipal de Usuários:

    a) Criação

    b) Normatização

    c) Formação e composição

    d) Objetivo

    e) Ó órgãos consultivo

    2 Atribuições do CMU: 

    a) Acompanhar a prestação dos serviços 

    b) Participar na avaliação dos serviços

    c) Propor melhorias na prestação dos serviços 

    d) Contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário 

    e) Acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor

    f) Remuneração

    3 Ouvidoria Municipal:

    a) Sistema

    b) Redes

    4 Finalidades:

    a) Articulação

    b) Garantia do controle social

    c) Garantia de participação

    d) Garantia da interlocução

    5 Estruturação humana:

    a) O Ouvidor

    b) Os titulares

    c) Vínculo de origem

    d) Ingresso

    e) Escolaridade

    f) Habilitação

    g) Vínculos de subordinação

    h) Carreira

    i) Certificação

    j) Experiência

    6 Competências da ouvidoria:

    a) Defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos

    b) Receber, analisar e responder às manifestações dos usuários

    c) Promover pesquisas de satisfação dos usuários

    d) Processar as informações obtidas por meio das manifestações

    e) Monitorar e avaliar periodicamente a Carta de Serviços ao Usuário

    f) Articular com instâncias e mecanismos de participação e controle social

    g) Produzir e analisar dados e informações sobre as atividades de ouvidoria

    h) Propor e monitorar a adoção de medidas para a correção e prevenção

    i) Atuar em conjunto com outros canais de comunicação com o usuário

    j) Exercer ações de mediação e conciliação

    k) Promover ações para a solução pacífica de conflitos entre usuários e órgãos

    l) Apontar formas para ampliar a resolutividade das manifestações recebidas

    m) Indicar melhorias para a efetividade na prestação de serviços públicos

  • 4

    Atendimento ao Usuário e Processo de Resolução



    1 Competências do órgão central do sistema:

    a) Formular e expedir orientações, atos normativos, diretrizes e orientações

    b) Monitorar a atuação das unidades de ouvidoria

    c) Promover políticas de capacitação e treinamento

    d) Manter sistema informatizado de recebimento e processamento de manifestações

    e) Padronizar formulários

    f) Definir metodologias padrão

    g) Manter base de dados

    h) Sistematizar as informações

    2 A manifestação dos usuários:

    a) Canais a serem disponibilizados (físicos e eletrônicos)

    b) A eficiência dos sistemas  

    c) Liberdade, restrições, limitações e impedimentos

    d) Cobrança de custos

    e) Identificação do usuário

    f) Preservação do sigilo

    g) Exigência para que o usuário motive sua manifestação

    3 As respostas da Ouvidoria:

    a) Prazo

    b) Exigência de complemento das informações ao usuário

    c) Resposta conclusiva

    d) Do arquivamento

    4 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos:

    a) Inter-relação

    b) Encaminhamentos (elogio, reclamação e sugestão)

    c) Das solicitações

    d) Prazos

    5 Das denúncias:

    a) Dos recebimentos

    b) Encaminhamento ao órgão apurador

    c) Da resposta conclusiva

- 20h (14h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Transparência Pública e Acesso Informação

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
Abrir Currículo Lattes

Como alimentar o Portal da Transparência na Prática

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Conselho Municipal dos Direitos dos Usuários e Ouvidoria

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
Abrir Currículo Lattes

Atendimento ao Usuário e Processo de Resolução

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação

Devido a pandemia de coronavirus, a UNIPÚBLICA disponibiliza todos os seus cursos presenciais no formato ONLINE e AOVIVO para todos os alunos matriculados.

Se ainda não realizou sua matrícula, selecione a opção AO VIVO / ONLINE no formulário de matrícula e se qualifique do conforto e segurança de sua casa e/ou trabalho.