Processo Legislativo em Ano Eleitoral

Criação Das Leis Municipais 2020

Data de Realização
15, 16 e 17 de Abril de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Data de Realização
15, 16 e 17 de Abril de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados


 

O que é!

O conjunto das atividades necessárias para a criação de uma Lei, desde a iniciativa até a entrada dela em vigor, é denominado de Processo Legislativo. Conhecer e Atualizar! Os envolvidos na criação da Lei devem conhecer as regras e manter-se atualizados, para elaborar com eficiência e evitar a nulidade de todo o Processo Legislativo Municipal.



Programação

  • 1

    Competência para Iniciar Projeto de Lei



    1 Matérias Exclusivas do Prefeito

    2 Matérias Exclusivas da Câmara (Vereador ou Mesa?)

    3 Matérias Concorrentes (prefeito e câmara)

    4 Que tipo de Projeto pode ter iniciativa Popular?

    5 Estudos de casos

  • 2

    Rotina das Tramitações dos Projetos



    1 Emenda a Lei Orgânica

    2 Leis Complementares

    3 Lei Ordinária

    4 Decreto Legislativo

    5 Resolução

    6 Estudos de casos

  • 3

    Como Elaborar Projeto de Lei na Prática



    1 Partes Obrigatórias nos Projetos (epígrafe – ementa – preâmbulo – objeto – preliminar – normativa – vigência – revogação)   

    2 Da Articulação Formal (artigos – parágrafos – incisos – alíneas – itens – Seções – Capítulos – Títulos – Livro – Partes – Disposições)

    3 Da Redação (clareza – concisão – precisão – ordem lógica – ordem lógica)

    4 Da alteração e Consolidação

    5 Estudos de casos

  • 4

    Inconstitucionalidade de Lei em Ano Eleitoral



    1 Quem pode alegar?

    2 Em qual foro Judicial?

    3 Motivos e Conseqüências

    4 Análise da Jurisprudência 

    5 Estudos de casos

- 20h (14h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Competência para Iniciar Projeto de Lei

Docente: Tasso Jardel Vilande

Advogado, Professor, Mestrando em Gestão de Políticas Públicas, Pós-graduado em Licitações e Contratos Públicos Municipais, Processo Legislativo Municipal e Direito Tributário Municipal, com experiência na Gestão Pública Municipal.
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Rotina das Tramitações dos Projetos

Docente: Mário Galavoti

Graduado em Administração Financeira, Pós-graduado em Administração Pública Municipal, Pós-graduado em Finanças Públicas, Pós-graduado em Processo Legislativo, Autor do Livro Orçamento Público, Normas e Procedimentos. Professor e Palestrante em vários cursos sobre Orçamento Público, Processo Legislativo, Processo Legislativo Orçamentário e Planejamento Orçamentário.
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Como Elaborar Projeto de Lei na Prática

Docente: Mário Galavoti

Graduado em Administração Financeira, Pós-graduado em Administração Pública Municipal, Pós-graduado em Finanças Públicas, Pós-graduado em Processo Legislativo, Autor do Livro Orçamento Público, Normas e Procedimentos. Professor e Palestrante em vários cursos sobre Orçamento Público, Processo Legislativo, Processo Legislativo Orçamentário e Planejamento Orçamentário.
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Inconstitucionalidade de Lei em Ano Eleitoral

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação

Devido a pandemia de coronavirus, a UNIPÚBLICA disponibiliza todos os seus cursos presenciais no formato ONLINE e AOVIVO para todos os alunos matriculados.

Se ainda não realizou sua matrícula, selecione a opção AO VIVO / ONLINE no formulário de matrícula e se qualifique do conforto e segurança de sua casa e/ou trabalho.