Fiscalização de Contratos e Terceirizações

Resoluções e Cautelas

Data de Realização
15, 16 e 17 de Abril de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Data de Realização
15, 16 e 17 de Abril de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Terceirizações no Setor Público: Pontos Essenciais



    1 Terceirização ou execução indireta

    2 Terceirização – configurações típicas

    3 Terceirização – análise de viabilidade

    4 Terceirização de mão-de-obra

    5 Terceirização de serviços

    6 Terceirização substitutiva e não substitutiva

    7 Autonomia e subordinação

    8 Atividade precária

    9 Atividade-meio e atividade-fim

    10 Serviços continuados: caracterização

    11 Previsão legal de execução indireta

    12 Função típica de cargo efetivo

    13 Impugnação pelo tribunal de contas

    14 Incidência ou não no limite de gastos com pessoal

    15 Terceirização ilícita x contabilização indevida

    16 Responsabilidade solidária e subsidiária

    17 Capacidade técnica da contratada

    18 A formação do preço

  • 2

    Questões Jurídicas dos Contratos Administrativos



    1 Conceito

    2 Tipos aplicáveis ao Município

    a) Administrativos

    b) Da administração (locação, seguros, etc.)

    3 Instrução Normativa 05/2017 do TCE

    4 Prazo e vigência

    5 Formalização

    a) Termo

    b) Cláusulas obrigatórias

    c) Garantias

    d) Condições

    6 Regularidade fiscal

    7 Subcontratações

    8 Pagamentos:

    a) Formalizações

    b) Retenções

    9 Nulidades contratuais

    10 Prorrogação

    11 Os Aditivos

    12 Rescisão contratual

    a) Unilateral

    b) Bilateral

    13 Recursos Administrativos nos contratos

    14 Sanções Administrativas nos contratos

  • 3

    A Fiscalização e o Recebimento das Obras Municipais



    1 Orientações para a Fiscalização:

    a) Acompanhamento da obra

    b) Diário de obras

    c) Cumprimento contratual

    d) Medições

    e) Pagamentos/antecipação

    f) Prazos e etapas

    g) Qualidade de execução

    h) Recomendações de penalidades à contratada

    2 Cuidados nas Medições e Pagamentos:

    a) Serviços pagos x executados total e efetivamente

    b) Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização

    c) Pagamento pela supervisão x obra paralisada

    d) Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados

    e) Medições atestadas x valores efetivamente pagos

    f) Medições e pagamentos x critérios estipulados no edital ou contrato

    g) Incoerências nos relatórios de fiscalização

    h) Termo de Paralisação da obra

    3 Cuidados no Recebimento da Obra:

    a) Recebimento provisório da obra pelo responsável

    b) Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada

    c) Recebimento da obra x falhas visíveis de execução

    d) Cumprimento de condições para o recebimento da obra

    e) Cumprimento dos prazos de conclusão, entrega e recebimento definitivo

    f) Defeitos construtivos x construtora da obra

    g) Vistorias dos órgãos públicos versus “habite-se”

    4 Formação de Relatórios (modelos de acordo com Manuais)

    5 Orientações e recomendações individualizadas

  • 4

    Gestão e Fiscalização dos Contratos



    1 Gestão e organização

    2 Normatizações locais

    3 Importância do acompanhamento e cumprimento

    4 Fiscal, gestor e gerente do contrato

    5 O acompanhamento pelo Contratante

    7 Registro de ocorrências

    8 Conclusão e recebimento

    a) Vistorias

    b) Termos oficiais (aceitação/rejeição)

    8 Indicação de Providências corretivas

    a) Reparação

    b) Correção

    c) Remoção

    d) Reconstrução

    e) Substituição

    9 ChekList das Providências Preventivas

    10 Levantamentos Preparatórios para Encerramento do Exercício

    a) Contratos que ultrapassam o exercício

    b) Serviços Continuados

    c) Novas aquisições e contratações

    d) Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos

    e) Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizados

- 20h (14h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Terceirizações no Setor Público: Pontos Essenciais

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Questões Jurídicas dos Contratos Administrativos

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

A Fiscalização e o Recebimento das Obras Municipais

Docente: David Piovesan Pierin

Arquiteto e urbanista, mestre em Políticas Públicas, especialista em análise ambiental, analista de desenvolvimento municipal no Serviço Social Autônomo Paranacidade, no qual supervisiona a execução de obras públicas municipais, elaboração e implementação de Planos Diretores e demais instrumentos institucionais de planejamento urbano e regional.

Gestão e Fiscalização dos Contratos

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação

Devido a pandemia de coronavirus, a UNIPÚBLICA disponibiliza todos os seus cursos presenciais no formato ONLINE e AOVIVO para todos os alunos matriculados.

Se ainda não realizou sua matrícula, selecione a opção AO VIVO / ONLINE no formulário de matrícula e se qualifique do conforto e segurança de sua casa e/ou trabalho.