Duração

12 meses

Carga Horária

480 horas

Investimento

até 24x

R$ 299 ,00

* Consulte condições para intensivo de 06 meses

Registro MEC

Consulte o registro para esse curso:

Visualizar registro E-MEC

MBA Processo Disciplinar Municipal

Os procedimentos para apurar as falhas funcionais e responsabilizar servidores na proporção exata de seus feitos, é tarefa de altíssima complexidade. Enquadrar a ação ou omissão até que não é difícil; as complicações surgem quando são cruzados os direitos e obrigações, e conferidos à luz da Carta Magna, da legislação esparsa e da jurisprudência. Se por um lado, é de suma importância purificar a equipe, advertindo ou punindo os maus servidores, até como orientação pedagógica do quadro, de outro lado, são altíssimos os casos de anulação dos procedimentos pelo Judiciário, sob alegação de falhas no tramite ou nas imputações de consequências. Por isto, esta área demanda conhecimentos específicos, pontuais e de alta indagação, para que alcance o objetivo, de maneira justa e segura, juridicamente falando. Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência no Processo Disciplinar Municipal, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas que lhes sejam afetas na Gestão Pública, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.


Disciplinas


a) Origens e Estrutura do Estado
b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro
e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPP – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública
i) Licitações e Contratos Administrativos

a) Planejamento Estratégico
b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários
g) Gestão da Educação (Fundos, Planos, Programas, Estatutos)
h) Gestão da Saúde (Fundos, Planos, Programas, Estatutos)
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública

a) Princípios da Administração Pública
b) Vínculos de Trabalho na Administração Pública
c) Estatuto dos servidores
d) Planos de Carreiras
e) Avaliação de Desempenho
f) Sindicâncias Funcionais
g) A Fazenda Pública e suas Prerrogativas
h) Gestão estratégica de pessoas
i) Motivando a Equipe para Produzir Mais e Melhor
j) Trabalho em Equipe e Relacionamento Interpessoal
k) Ética Profissional
l) Gestão de Conflitos

a) Infrações, Improbidade e Crimes
b) Processo Administrativo Disciplinar
c) Ação Civil Pública
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública
e) Julgamento de Prefeitos e Vereador pela Câmara Municipal
f) Responsabilidade Civil por atos contra a Administração Pública
g) Responsabilização administrativa dos servidores públicos
h) Sindicâncias administrativas
i) Responsabilização de terceiros
j) Ressarcimento ao erário

a) Cidades para as Pessoas
b) Mobilidade Urbana
c) Cidades Inclusivas e Sustentáveis
d) Cidades com Igualdade Social
e) Cidades na Era Digital
f) Smart Cities e Cidades Inteligentes
g) Cidades Inclusivas, Resilientes e Seguras
h) Cidades com Governança